PARECER 005/2020

A comissão geral de pareceres, em sessão no dia 17 de março de 2020, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei Nº 17, 18, 19 e 20/2020 encaminhados pelo Poder Executivo. 

Sala de Sessões, 17 de março de 2020. 

                              
                                                                         VER. JOSOÉ HOLZ
Presidente da Comissão Geral de Pareceres

                VER. REMI RENACIO SCHNEIDER
Relator da Comissão Geral de Pareceres

                                                                     VER. VALDIR LUBENOW
Membro da Comissão Geral de Pareceres